PL 402/07 AL – Dispõe sobre a proibição do uso de telefone celular nas escolas estaduais do Estado de Goiás

PROJETO DE LEI Nº 402/07            

 

Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso de telefone celular nas escolas estaduais do Estado de Goiás

 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do artigo 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

                Artigo 1º  -  Fica  proibido o uso de telefone celular nas escolas estaduais do Estado de Goiás.

                Parágrafo único – Cabe às escolas definirem as medidas disciplinares aplicáveis aos alunos que infringirem o disposto no caput. 

          

               Artigo 2º – O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90(noventa) dias contados da data de sua publicação.

 

               Artigo 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

JUSTIFICATIVA

 O presente Projeto de Lei visa assegurar a essência do ambiente escolar, onde a atenção do aluno deve estar 100 % (cem por cento) direcionada aos estudos, na fixação do aprendizado passado pelos professores, sem que nada possa competir ou desviá-lo desse objetivo.

 O uso do celular no ambiente escolar compromete o desenvolvimento e a concentração dos alunos, e são preocupantes os relatos de professores e alunos de como é comum o uso do celular dentro das salas de aulas.

             Segundo professores é constante a troca de “torpedos” entre alunos dentro da sala de aula e também para amigos de outra sala, muitos deixam o celular no modo silencioso e às vezes não resistem quando recebe uma ligação atendem sussurrando em voz baixa.

             Outros relatos indicam que muitos utilizam o telefone para jogar, já que praticamente todos os modelos trazem opções de vários “games”.

 Há relatos de estudantes que usa o celular para colar nas provas, através de mensagens de texto e também armazenando a matéria no próprio aparelho.
                       

            Outro ponto que tira o foco principal que é o aprendizado dos alunos é o exibicionismo, cada dia um aluno surge com um modelo novo dotado de novas tecnologias, o celular é considerado um objeto de status entre eles.

             Muitos pedagogos defendem a idéia de que o ideal é o aluno não levar o celular para escola, há relatos de alunos que não conseguem deixar o celular desligado, tanto é o apego e a atenção dispensada para o aparelho.

             Assim sendo, contamos com o voto favorável de nossos pares nesta Assembléia, no sentido de aprovar o presente Projeto de Lei.

 

Thiago Peixoto

Deputado Estadual

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